10 de setembro de 2026/
Sim, o saldo do FGTS depositado durante o casamento ou a união estável entra na partilha de bens do divórcio...
A lei traduzida para todos.
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10 de setembro de 2026/
Mãe e pai de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a reduzir a jornada de trabalho...
10 de setembro de 2026/
Diferente do plano individual, o plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) não tem teto de reajuste fixado pela...
30 de agosto de 2026/
A demissão por justa causa só é válida quando o empregado comete uma das 14 faltas graves previstas no artigo...
30 de agosto de 2026/
Aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com uma das doenças graves listadas na Lei nº 7.713/1988 têm direito à isenção de...
30 de agosto de 2026/
Quem tem 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS pode pedir...
27 de agosto de 2026/
Desde agosto de 2026, gestantes com gravidez de alto risco não precisam mais cumprir os 12 meses de carência do...
27 de agosto de 2026/
Quem tem mais de um vínculo — como médico com CLT e plantões PJ, ou servidor público que também contribui...
26 de agosto de 2026/
Depois de uma separação, uma das primeiras perguntas que aparece é sobre a pensão alimentícia: quem vai pagar, quanto, e...