Reajuste de plano de saúde coletivo: por que não tem teto da ANS e como negociar

Diferente do plano individual, o plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) não tem teto de reajuste fixado pela ANS — o percentual é negociado direto entre a operadora e a empresa ou entidade contratante, com base na sinistralidade do grupo. Para 2026, a projeção é de 8% a 11% na maioria dos contratos, mas dá pra negociar pedindo a memória de cálculo e comparando propostas antes de aceitar. Quem já passou

Empresário e profissionais de saúde em reunião analisando documentos de reajuste de plano de saúde coletivo

Diferente do plano individual, o plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) não tem teto de reajuste fixado pela ANS — o percentual é negociado direto entre a operadora e a empresa ou entidade contratante, com base na sinistralidade do grupo. Para 2026, a projeção é de 8% a 11% na maioria dos contratos, mas dá pra negociar pedindo a memória de cálculo e comparando propostas antes de aceitar.

Quem já passou pelo susto do reajuste de plano individual sabe que existe um teto da ANS pra se agarrar. Mas quem tem plano de saúde pela empresa, ou por adesão via sindicato ou associação, descobre rápido que essa proteção não existe da mesma forma — e o aumento pode chegar duas vezes maior do que o de um vizinho com plano individual.

“É comum a empresa receber a proposta de reajuste e simplesmente repassar pro funcionário, sem questionar nada”, diz o advogado Rodrigo Azevedo, do SGA Advogados, que atua com Direito da Saúde. “Só que esse percentual não é uma imposição que não se discute — a operadora precisa justificar tecnicamente o número, e isso muda bastante coisa quando o grupo decide negociar em vez de só aceitar.”

Por que o reajuste de plano de saúde coletivo não tem teto da ANS

O teto de 5,11% definido pela ANS pra 2026/2027 vale só pra planos individuais e familiares. Os planos coletivos empresariais (contratados por uma empresa pra seus funcionários) e coletivos por adesão (contratados via sindicato, conselho profissional ou associação) são tratados como uma negociação entre duas partes — a operadora e a pessoa jurídica contratante — e não como uma relação direta entre operadora e consumidor final. Por isso a ANS não impõe limite: ela parte do princípio de que a empresa ou entidade tem mais poder de negociação do que uma pessoa física sozinha.

O percentual cobrado costuma ser calculado com base na sinistralidade do grupo — a relação entre o quanto foi gasto em atendimentos, exames e internações e o quanto foi arrecadado em mensalidades no período anterior. Quanto mais o grupo usou o plano (ou quanto mais caros foram os procedimentos), maior tende a ser o reajuste proposto pra cobrir esse custo daqui pra frente. Pra 2026, a projeção de mercado é de reajuste entre 8% e 11% pra maioria dos planos coletivos, puxado principalmente por custo hospitalar, medicamentos de alto valor e o envelhecimento das carteiras de beneficiários.

Reajuste de plano de saúde coletivo com menos de 30 vidas x mais de 30 vidas

O tamanho do grupo muda a proteção disponível. Contratos coletivos com até 29 vidas (beneficiários) contam com uma regra específica da ANS — a Resolução Normativa 565/2022 — que prevê o agrupamento desses contratos pequenos num “pool de risco” pra diluir o impacto de reajustes individuais muito altos, e permite contestar reajustes considerados abusivos diretamente na ANS.

Já contratos com 30 vidas ou mais têm, na prática, liberdade maior de precificação entre operadora e contratante — mas isso não significa que o valor seja incontestável. A operadora continua obrigada a justificar o percentual com dados técnicos concretos, e a empresa (ou o beneficiário, em casos de omissão da própria empresa) pode exigir essa justificativa antes de aceitar o novo valor.

Como negociar o reajuste de plano de saúde coletivo antes de pagar

Alguns passos ajudam a reduzir o impacto do aumento, ou pelo menos a confirmar que ele é justo:

  1. Pedir formalmente a memória de cálculo — o documento técnico que detalha como a operadora chegou naquele percentual, incluindo os dados de sinistralidade usados.
  2. Comparar a proposta com o de outras operadoras do mercado, mesmo que não pretenda trocar — é um argumento de negociação real.
  3. Negociar com antecedência de 30 a 60 dias do vencimento do contrato, e não só na véspera — quanto mais cedo a conversa começa, mais espaço a operadora tem pra rever a proposta.
  4. Avaliar se contratar uma corretora especializada em planos coletivos compensa — o poder de negociação de uma corretora que atende vários grupos costuma ser maior do que o de uma empresa negociando sozinha.
  5. Verificar se o grupo se encaixa na proteção da RN 565/2022 (até 29 vidas), o que já muda o caminho de contestação disponível.

Qual a importância de um advogado nesse tipo de negociação

Negociar sinistralidade e memória de cálculo exige entender de dados técnicos que a maioria das empresas não tem tempo (nem conhecimento) pra analisar sozinha. É aí que entra o suporte jurídico: verificar se a operadora realmente forneceu os dados exigidos, identificar se o percentual proposto é compatível com o que foi de fato gasto pelo grupo, e decidir se vale reclamar na ANS (pra grupos pequenos) ou buscar a Justiça quando a sinistralidade apresentada não sustenta o aumento cobrado.

“O maior erro que vejo é a empresa aceitar o reajuste só porque ‘é assim que sempre foi'”, explica Rodrigo Azevedo. “Reajuste de coletivo não é imutável — quando a operadora não consegue justificar tecnicamente o percentual, dá pra contestar tanto administrativamente quanto na Justiça, principalmente nos contratos menores, que já têm uma proteção específica da ANS.”

Vale lembrar que problemas de saúde na família também podem abrir outros direitos pouco conhecidos, como a isenção de imposto de renda por doença grave — outro benefício que costuma passar despercebido.

Perguntas frequentes sobre reajuste de plano de saúde coletivo

Plano de saúde coletivo tem teto de reajuste da ANS?

Não. Só planos individuais e familiares seguem o teto da ANS (5,11% em 2026/2027). Coletivos empresariais e por adesão são negociados diretamente entre operadora e empresa/entidade.

Qual a previsão de reajuste dos planos coletivos em 2026?

A projeção de mercado é de 8% a 11% pra maioria dos contratos, mas o percentual final depende da sinistralidade específica de cada grupo.

O que é memória de cálculo do reajuste de plano coletivo?

É o documento técnico que detalha como a operadora chegou ao percentual de reajuste proposto, com base nos dados de sinistralidade do grupo. Pode ser exigido formalmente antes de aceitar o novo valor.

Planos coletivos com poucos beneficiários têm alguma proteção?

Sim. Contratos com até 29 vidas contam com a Resolução Normativa 565/2022 da ANS, que prevê agrupamento em pool de risco e permite contestar reajustes abusivos diretamente na agência.

Dá pra contestar o reajuste de plano coletivo com mais de 30 vidas?

Sim, mesmo sem o mesmo mecanismo de agrupamento dos contratos menores — a operadora ainda precisa justificar o percentual com dados técnicos, e isso pode ser contestado administrativamente ou na Justiça.

Vale a pena trocar de operadora em vez de negociar o reajuste?

Pode valer, mas antes é preciso avaliar carência, cobertura equivalente e histórico de atendimento — a comparação de propostas costuma ser mais útil como argumento de negociação do que como decisão automática de troca.


Se a sua empresa recebeu um reajuste de plano de saúde coletivo que parece fora da curva, o SGA Advogados pode avaliar o caso — fale pelo WhatsApp.

COMPARTILHE ESSE ARTIGO